Termos e Condições de Utilização
1. Identificação do Vendedor
Este website é operado por Ourivesaria Orion, propriedade de Carlos Carneiro, com sede na Rua do Souto, n.º 2, 4700-329 Braga, NIF 231246382. Para contacto direto: telefone 253 272 638.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da Ourivesaria Orion, bem como as condições aplicáveis às transações de compra e venda de artigos de ourivesaria e relojoaria, maioritariamente usados.
3. Produtos
A Ourivesaria Orion comercializa principalmente artigos usados de ourivesaria e relojoaria, incluindo peças vintage e de coleção. Cada artigo é cuidadosamente descrito e apresentado com fotografias reais, incluindo detalhes sobre estado de conservação, materiais, marcas e funcionalidade (no caso dos relógios).
4. Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Os métodos de pagamento disponíveis incluem transferência bancária, MB WAY, PayPal e outros indicados no momento da compra.
5. Envio e Entrega
As encomendas são enviadas via CTT ou transportadora com número de rastreio. O prazo de entrega para Portugal Continental é, em regra, de 2 a 5 dias úteis. Para as Regiões Autónomas e envios internacionais, os prazos e custos variam conforme o destino.
6. Garantia e Devoluções
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os artigos usados vendidos pela Ourivesaria Orion beneficiam de uma garantia de 18 meses, salvo acordo em contrário. O cliente dispõe ainda de um prazo de 14 dias para devolução ou resolução do contrato, sem necessidade de indicação do motivo, desde que o artigo seja devolvido nas mesmas condições em que foi entregue.
7. Autenticidade e Proveniência
A autenticidade e procedência dos artigos são criteriosamente verificadas. No caso de artigos de ourivesaria, é confirmada a presença de punção ou marca de contraste, conforme exigido pela Imprensa Nacional – Casa da Moeda. Os relógios são inspecionados quanto à sua funcionalidade, marca e integridade.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website (imagens, textos, logótipos e outros elementos gráficos) é propriedade da Ourivesaria Orion ou de terceiros autorizados, sendo proibida a sua reprodução ou utilização sem autorização expressa.
9. Proteção de Dados
A Ourivesaria Orion compromete-se a tratar os dados pessoais dos clientes de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações sobre como recolhemos e utilizamos os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.
10. Lei Aplicável e Foro Competente
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, e na ausência de resolução por meios alternativos, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Braga.
O consumidor pode ainda recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente o CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt) ou à plataforma de resolução de litígios em linha da UE (https://ec.europa.eu/consumers/odr).